Alagoas: influenciadora é condenada por injúria homofóbica após ataques em redes sociais

Bandeira LGBTQIAPN+ | Foto: Reprodução

Uma influenciadora digital foi condenada pela Justiça, nesta quinta-feira (29/1), a dois anos, sete meses e oito dias de prisão pelo crime de injúria homofóbica. Além da pena privativa de liberdade, ela também deverá pagar indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais à vítima. O processo tramita em segredo de justiça.

A decisão foi proferida pelo juiz Caio Barros, da 14ª Vara Criminal da Capital, especializada em crimes contra menor, idoso, pessoa com deficiência e vulneráveis. Conforme os autos, a ré, que possui um número expressivo de seguidores, utilizou suas redes sociais para expor publicamente a vítima, promovendo ataques de cunho ofensivo e discriminatório.

Na sentença, o magistrado ressaltou a gravidade das consequências do crime, destacando que as agressões verbais levaram a vítima a revelar sua orientação sexual à família de forma involuntária. Segundo o juiz, essa exposição forçada representa uma violação profunda à dignidade, à privacidade e à autonomia da pessoa LGBTQIAPN+.

Caio Barros enfatizou ainda que a conduta da influenciadora apresentou elevado grau de reprovabilidade, uma vez que foram utilizadas expressões consideradas vulgares, ofensivas e degradantes, com o claro objetivo de atingir a honra e a dignidade da vítima.

De acordo com a decisão, as palavras proferidas alcançaram um nível extremo de agressividade verbal, capazes de causar intensa humilhação e abalo psicológico, o que reforçou a caracterização do crime e a necessidade de responsabilização penal e civil da ré.

MP apura denúncia de agressão contra criança com TEA no interior de Alagoas

Sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL) | Foto: Ascom MPAL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) vai apurar o conteúdo de um vídeo que circula nas redes sociais e que traz denúncias de agressão contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Arapiraca. O menino é classificado como suporte 3 e não verbal, e as imagens levantam a suspeita de que a violência teria sido praticada pela babá responsável pelos cuidados da criança.

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Diante da repercussão do caso, a Promotoria da Infância e da Juventude instaurou, nesta sexta-feira (30), um procedimento preliminar para investigar os fatos. A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Viviane Farias, que determinou a adoção das primeiras medidas para apuração da denúncia.

Além da abertura do procedimento, o Ministério Público acionou o Conselho Tutelar e iniciou articulações com a Polícia Civil. O objetivo é garantir as providências legais necessárias, incluindo a possibilidade de instauração de inquérito para identificar responsabilidades.

Segundo a promotora, as acusações são graves e envolvem uma vítima em condição de extrema vulnerabilidade. Viviane Farias ressaltou que é inaceitável qualquer forma de violência contra crianças, especialmente aquelas com limitações decorrentes de transtornos do neurodesenvolvimento, e garantiu que o caso será acompanhado até sua conclusão.

"Aproveito o ensejo para alertar á população que, diante de quaisquer casos de crimes ou violação de direitos, não se prendam às redes sociais, mas procurem as autoridades competentes, os órgãos de proteção para comunicar o fato”, destaca Viviane.

O vídeo que motivou a investigação foi divulgado por uma tia da criança em uma rede social. Nas imagens, ela afirma que o sobrinho teria sido agredido fisicamente e relata que vizinhos teriam flagrado a babá obrigando o menino a ingerir material fecal. De acordo com a familiar, a criança não possui comunicação verbal nem interação social.

Vídeo que circula nas redes mostra suposta agressão contra criança com autismo em Alagoas

Vídeo gravado no quintal de casa motivou denúncia | Foto: Reprodução

Um vídeo que circula nas redes sociais nos últimos dias mostra uma suposta agressão contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. As imagens, divulgadas por uma familiar do menino, apontam que a violência teria sido cometida pela babá responsável pelos cuidados da criança.

Segundo a família, o menino é não verbal e classificado como suporte 3, o que indica um alto nível de dependência para atividades do dia a dia. A gravação causou indignação entre internautas e levantou questionamentos sobre a segurança e o acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade.

Após a repercussão do vídeo, o Ministério Público do Estado de Alagoas instaurou um procedimento preliminar para apurar os fatos. A investigação é conduzida pela Promotoria da Infância e da Juventude de Arapiraca, sob responsabilidade da promotora de Justiça Viviane Farias.

Além da abertura do procedimento, o MP acionou o Conselho Tutelar e iniciou articulações com a Polícia Civil para que seja instaurado um inquérito policial. O objetivo é esclarecer o que de fato aconteceu, identificar os responsáveis e adotar as medidas legais cabíveis.

Veja o vídeo na íntegra:

Familia denúncia babá por maus-tratos a criança de 5 anos autista no interior de Alagoas

 

Uma família de Arapiraca, no Agreste alagoano, registrou denúncia de agressão contra um menino de 5 anos, portador de autismo grau 3. A suspeita recai sobre a babá da criança, que começou a trabalhar na casa da família em junho de 2025. A denúncia motivou a abertura de um inquérito policial, após o registro de Boletim de Ocorrência.

Segundo a mãe da criança, que trabalha como diarista, a babá era responsável por buscá-lo na escola e levá-lo para a residência da profissional, localizada no bairro Brasília, onde permanecia por cerca de quatro horas. A própria escola do menino alertou a genitora sobre mudanças de comportamento percebidas durante a rotina de saída, o que levantou suspeitas sobre a conduta da babá.

No dia 30 de dezembro, um vizinho da família procurou a mãe para mostrar um vídeo gravado por cima do muro, em que é possível ouvir a babá dizendo ao menino: "Tá chorando, é? Cala a boca... Só vai no pau você". Além disso, há suspeitas de que a criança tenha sido forçada a ingerir fezes, pois ao ser buscado em outro dia, apresentava forte odor.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para apurar os supostos maus-tratos, acionando também o Conselho Tutelar da cidade para acompanhar o caso. A investigação segue em andamento para identificar responsabilidades e garantir a proteção da criança.

Justiça condena banco por negativação indevida e fixa indenização em Maceió

Caixa eletrônico | Foto: Ilustração/Reprodução/Capitalist

O Banco Bradesco Financiamentos foi condenado pela Justiça alagoana a indenizar uma mulher após incluir, de forma irregular, o nome dela nos cadastros de inadimplentes. A decisão foi proferida pelo juiz José Cícero Alves, da 4ª Vara Cível de Maceió, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (29). O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

A consumidora acionou o Judiciário alegando que teve o nome registrado no SPC/Serasa por uma suposta dívida que não reconhecia. Segundo ela, não houve qualquer contratação que justificasse a cobrança. Já a instituição financeira sustentou que existia relação contratual válida e defendeu a legalidade da negativação.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o banco não conseguiu comprovar a participação da autora no negócio jurídico. Conforme destacou na sentença, os documentos apresentados se limitaram a registros internos do sistema da empresa, sem qualquer outro elemento que confirmasse a existência da contratação ou a legitimidade da cobrança.

Para o juiz, a ausência de provas caracteriza falha na prestação do serviço. Ele também ressaltou que a inclusão indevida do nome do consumidor em cadastros restritivos gera dano moral, independentemente da comprovação de prejuízo financeiro direto. Além da indenização, foi determinada a retirada imediata do nome da autora dos registros de inadimplência.

MP aponta precariedade no Laclin e cobra medidas urgentes para evitar riscos à saúde da população em Maceió

Laboratório Clínico de Maceió (Laclin) | Foto: Ascom SMS

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao prefeito de Maceió e ao secretário municipal de Saúde para que sejam adotadas medidas urgentes visando à reestruturação e ao pleno funcionamento do Laboratório Clínico de Maceió (Laclin). A iniciativa ocorre após denúncias de usuários e a constatação de uma série de irregularidades que comprometem a qualidade do atendimento e colocam em risco a saúde da população.

De acordo com o MPAL, o laboratório apresenta problemas estruturais, operacionais e de pessoal, o que tem gerado longas filas, demora na realização e liberação de exames, além de condições consideradas insalubres. Um relatório de inspeção realizado em outubro de 2025 apontou, entre outras falhas, a existência de filas internas e externas, aglomeração de pacientes e aumento significativo no tempo de espera pelos resultados.

Para o promotor de Justiça Luciano Romero, a situação é incompatível com os princípios constitucionais que asseguram o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Segundo ele, a unidade não atende às exigências da Lei nº 8.080/90 nem às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especialmente por não dispor de estrutura física adequada e de recursos humanos suficientes. O promotor destacou ainda que a precariedade do espaço, aliada à má organização do atendimento, eleva o risco de proliferação de doenças e causa constrangimentos aos usuários.

Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público está a atualização, no prazo de 30 dias, das informações do Laclin junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). No mesmo período, a gestão municipal deverá adotar estratégias para limitar o número de pessoas dentro do laboratório, compatibilizando a capacidade de atendimento com o número de assentos disponíveis, além de implantar um sistema de chamadas por senha, com prioridade para pacientes em situação de vulnerabilidade.

O MPAL também orientou a implementação de um sistema de agendamento obrigatório por turno, com limite de atendimentos por faixa de horário, a fim de evitar superlotação. Placas informativas claras sobre protocolos, tempo médio de espera, critérios de prioridade e orientações sanitárias deverão ser instaladas, assim como equipes destinadas a organizar e orientar as filas. Outra exigência é o registro diário do número de atendimentos, tempo médio de espera e eventuais problemas identificados.

No prazo de 60 dias, a recomendação prevê a elaboração e execução de um Plano de Dimensionamento de Pessoal, conforme a RDC nº 302/2005 da Anvisa, detalhando quantitativo de profissionais, funções, turnos e cobertura operacional. Também deverá ser providenciado o conserto de equipamentos essenciais, incluindo máquinas de análise clínica dos setores de bioquímica e hematologia.

Já em até 180 dias, o MPAL recomenda a adoção de um sistema formal de rastreabilidade dos exames, com registro da data e horário da coleta, início e término das análises, liberação dos laudos e entrega ao paciente. A medida permitirá o controle dos prazos informados aos usuários. Nesse mesmo período, deverá ser realizada a readequação do espaço físico, especialmente das áreas de espera e do setor de análises clínicas, onde foram constatados mofo e infiltrações que podem causar danos à saúde.

Outro ponto destacado na recomendação é a carência de técnicos de laboratório, apesar da existência de profissionais afastados ou exercendo outras funções. Por isso, o Ministério Público estipulou prazo de 30 dias para que seja garantido número suficiente de técnicos, principalmente no turno da manhã, quando há maior demanda.

O MPAL requisitou ainda o envio de um cronograma detalhado das adequações a serem implementadas. Caso as recomendações não sejam atendidas, o órgão informou que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito da população a um atendimento de saúde adequado e seguro.

MP orienta hotéis e meios de hospedagem sobre cobrança de taxa de turismo em Marechal Deodoro

Praia do Francês, em Marechal Deodoro | Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Deodoro, expediu a Recomendação nº 001/2026 direcionada a hotéis e estabelecimentos de hospedagem do município, com atenção especial aos localizados na Praia do Francês. O documento trata da forma correta de cobrança da chamada taxa ou contribuição de turismo.

A recomendação tem caráter preventivo e orientativo e busca garantir o direito do consumidor à informação clara, adequada e ostensiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O foco principal é assegurar que fique evidente a natureza facultativa da contribuição, evitando práticas que possam gerar dúvidas ou induzir o consumidor ao erro.

Segundo o MPAL, a iniciativa pretende impedir a inclusão de valores na conta final sem aviso prévio ou sem a manifestação expressa de concordância do consumidor, prática que pode comprometer a transparência nas relações de consumo e limitar o direito de escolha.

O órgão orienta que os estabelecimentos não incluam automaticamente qualquer valor relacionado à taxa ou contribuição de turismo na fatura final. A concordância do consumidor deve ser prévia, clara, registrada e obtida sem qualquer tipo de constrangimento.

A recomendação também ressalta que o consumidor deve ser informado de forma clara e visível sobre a existência da contribuição, sua natureza voluntária e o direito de recusá-la. Essas informações devem ser disponibilizadas no momento da reserva, durante o check-in ou por meio de comunicação visual adequada, com linguagem simples e de fácil compreensão.

Outro ponto abordado é a nomenclatura utilizada para a cobrança. O Ministério Público orienta que não sejam adotados termos que possam sugerir obrigatoriedade, caráter tributário ou imposição legal, devendo ficar explícito que se trata de uma contribuição voluntária, não criada por lei ou regulamento.

O documento ainda orienta que eventuais valores cobrados sejam discriminados de forma individualizada na fatura, com indicação clara do item, do valor correspondente e de sua natureza, garantindo total transparência ao consumidor.

Além disso, os estabelecimentos devem fixar avisos informativos em locais de fácil visualização, como recepções, quartos, áreas comuns e restaurantes, destacando o caráter facultativo da contribuição e assegurando que a recusa não trará prejuízo ao atendimento ou aos serviços contratados.

O MPAL também reforça a necessidade de informar claramente a destinação dos valores arrecadados, permitindo que o consumidor saiba a finalidade dos recursos eventualmente contribuídos de forma voluntária.

A Recomendação nº 001/2026 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Alagoas, ampliando a publicidade do ato e reafirmando o compromisso institucional do órgão com a defesa dos direitos do consumidor e a promoção da transparência nas relações de consumo.

Justiça determina indenização a cliente após negativa de conserto de veículo

Justiça determina indenização a cliente após negativa de conserto de veículo | Foto: Reprodução/Ilustração

A PrevMais Associação de Benefícios foi condenada pela 2ª Vara de Arapiraca a indenizar um cliente depois de recusar o conserto de um veículo segurado. A sentença, assinada pela juíza Luciana Raposo, fixou o pagamento de aproximadamente R$ 10 mil por danos materiais e mais R$ 3 mil a título de danos morais.

Conforme o processo, o autor informou ter herdado o veículo e, após um acidente, buscou o reparo previsto na cobertura. A empresa, porém, se recusou a realizar o serviço, causando o prejuízo mencionado.

A defesa argumentou que a negativa se deu pela ausência de inventário que comprovasse formalmente a transferência do bem ao herdeiro.

Na decisão, a magistrada reforçou que o documento não é requisito para o exercício do direito. “O autor, na condição de herdeiro, possui legitimidade para pleitear direitos patrimoniais decorrentes da sucessão”, afirmou a juíza.

Justiça determina poda do maior cajueiro do mundo em Pirangi; especialistas divergem sobre impacto

Cajueiro de Pirangi, o maior cajueiro do mundo, em Parnamirim, na Grande Natal | Foto: Idema/Divulgação

Reconhecido como o Maior Cajueiro do Mundo e uma das principais atrações turísticas do Rio Grande do Norte, o cajueiro centenário localizado na praia de Pirangi, em Parnamirim, deverá passar por uma poda a partir de agosto de 2025. A determinação da Justiça, tomada em 2024, atende a pedidos de moradores e comerciantes preocupados com os galhos que avançam sobre ruas, casas e comércios da região.

Com aproximadamente 10 mil metros quadrados de extensão, cerca de 1.200 metros dos galhos estão fora da área cercada, invadindo a avenida São Sebastião e outras áreas urbanas. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema) conduz o processo, que conta com investimento previsto de R$ 200 mil e pode durar até seis meses.

Diretor técnico do Idema, Thales Dantas defende a poda como essencial para a preservação do cajueiro, argumentando que o manejo visa evitar danos causados por cupins, brocas e possíveis acidentes com veículos, e que a árvore continuará a ser a maior do mundo. O engenheiro agrônomo Marcelo Gurgel também apoia o procedimento, destacando que a poda, acompanhada de cuidados sanitários, é uma prática comum e segura para cajueiros comerciais, melhorando a saúde da planta.

Por outro lado, a bióloga Mica Carboni, que já trabalhou no cajueiro, alerta para os riscos da poda de contenção, que poderia limitar o crescimento natural da árvore, atrofiar seus galhos e acelerar seu envelhecimento. Ela explica que a expansão da árvore ocorre porque galhos que tocam o chão criam novas raízes, promovendo o rejuvenescimento da planta — um fenômeno fundamental para que o cajueiro continue frutificando mesmo após 140 anos.

Moradores da região, como o corretor Francisco Cardoso, compartilham o receio, temendo que a retirada de grande parte dos galhos possa abrir espaço para infestações de fungos, brocas e bactérias, e até levar à morte do cajueiro. "A partir do momento que a poda tirar quase 1000 metros do maior cajueiro do mundo, vai dar um impacto muito grande na árvore", destacou.

Audiências públicas na Câmara Municipal de Parnamirim já discutiram o tema, e novas reuniões estão previstas antes que o Idema envie parecer definitivo à Justiça para definir a extensão dos cortes.

Justiça condena homem por matar companheiro em Maceió e usar cartões da vítima após o crime

João Vítor pegou 22 anos e meio de prisão por homicídio e furto qualificado em Maceió | Arte: Dicom

O réu João Vítor dos Santos Rodrigues foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por matar o companheiro Rubens Augusto dos Santos e roubar seus pertences. A decisão foi proferida na última terça-feira (2/7) pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital.

Segundo o processo, o crime ocorreu no final de maio de 2024, em Maceió, e foi premeditado. O acusado teria se aproveitado da relação íntima com a vítima, fingindo interesse em manter um envolvimento sexual para executar o plano.

Durante a sentença, o juiz destacou a frieza, crueldade e ousadia da ação. “É alta a reprovabilidade da conduta, sendo praticado o crime de modo voluntário, consciente e livre, portanto, com dolo, sendo reprovável sua conduta e extremamente nefasta ao meio social", afirmou o magistrado.

A vítima, que era instrutor de dança e recreador, havia celebrado aniversário recentemente. Amigos e familiares notaram seu desaparecimento após o último encontro com o acusado. Imagens de câmeras de segurança e relatos testemunhais mostraram que os dois passaram o dia juntos, incluindo idas à praia e a um restaurante.

À noite, seguiram para a casa da vítima, onde o crime ocorreu. Rubens foi morto com golpes de um instrumento contundente. Após o homicídio, João Vítor retornou à residência e levou celulares, caixas de som, cartões bancários e dinheiro. O réu teria usado os cartões da vítima para fazer compras, uma tatuagem e um tratamento dentário.

Além da pena privativa de liberdade, João Vítor foi condenado ao pagamento de 40 dias-multa, valor que será revertido ao Fundo Penitenciário. Pela gravidade do crime e risco de fuga, ele não poderá recorrer em liberdade.

Saiba como ficará o funcionamento do Judiciário de Alagoas durante o recesso de junho

Tribunal de Justiça de Alagoas | Foto: Assessoria

O Poder Judiciário de Alagoas entrará em recesso a partir da próxima segunda-feira (23/6) e retomará as atividades no dia 1º de julho. Desde a quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, os prazos processuais foram suspensos e a Justiça passou a funcionar em regime de plantão, destinado a atender apenas casos urgentes.

No segundo grau de jurisdição, o desembargador Carlos Cavalcanti, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ficará de plantão entre os dias 19 e 24 de junho. De 25 a 30 de junho, o plantão será assumido pelo presidente da Corte, desembargador Fábio Bittencourt.

Na capital, Maceió, os juízes Luis Filipe e Ygor Figueirêdo responderão, respectivamente, pelas demandas cíveis e criminais entre 23 e 26 de junho. De 27 a 30 de junho, a magistrada Bruna Figueiredo estará responsável pelos casos urgentes da área cível, enquanto João Paulo Martins cuidará da área criminal.

No interior do estado, o atendimento em regime de plantão será organizado por circunscrição, conforme a seguir:

• 1ª circunscrição: Cajueiro (23 a 26/6) e Rio Largo (27 a 30/6)
• 2ª circunscrição: Palmeira dos Índios (23 a 26/6) e Anadia (27 a 30/6)
• 3ª circunscrição: Cacimbinhas (23 a 26/6) e Pão de Açúcar (27 a 30/6)
• 4ª circunscrição: Piaçabuçu (23 a 26/6) e Porto Real do Colégio (27 a 30/6)
• 5ª circunscrição: São José da Laje (23 a 26/6) e Paripueira (27 a 30/6)

Cada circunscrição abrange um conjunto de comarcas, e a lista completa está disponível para consulta no site oficial do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Decisão liminar obriga Maceió a reestruturar Lar para idosos e deficientes em situação precária

Lar Frei José Santo Antônio de Pádua | Foto: Reprodução

O município de Maceió foi determinado judicialmente a reestruturar o Lar Frei José Santo Antônio de Pádua, visando oferecer melhores condições para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/AL), que identificaram irregularidades graves no abrigo durante inspeção.

Entre os problemas apontados estão a falta de equipe técnica qualificada, instalações inadequadas e inseguras, ausência de prontuários individuais, além da administração de medicamentos controlados por pessoas sem capacitação. Também foram constatadas situações críticas, como pessoas com deficiência amarradas sem atendimento multidisciplinar e o número insuficiente de cuidadores para a grande quantidade de acolhidos.

De acordo com a sentença da 32ª Vara Cível da capital, a estrutura atual do Lar não garante um cuidado digno e seguro para os acolhidos, muitos deles idosos ou com deficiência. Por isso, o município deverá assumir a administração do local enquanto o processo estiver em andamento, cuidando dos assistidos já presentes, mas sem receber novos.

Além disso, a prefeitura deve elaborar uma lista detalhada das pessoas acolhidas, incluindo suas condições de saúde e necessidades específicas, para planejar adequadamente os atendimentos e as providências futuras.

Paciente que perdeu testículo após erro médico será indenizado em R$ 20 mil em Alagoas

Paciente que perdeu testículo após erro médico será indenizado em R$ 20 mil em Alagoas | Foto: Ilustração

A Justiça de Alagoas condenou um médico a indenizar em R$ 20 mil um paciente que perdeu um testículo após erro de diagnóstico e falhas no atendimento no Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, no Agreste do estado. A decisão foi publicada na última segunda-feira (16/6) e ainda cabe recurso.

O caso ocorreu em março de 2012. De acordo com os autos, o paciente procurou atendimento médico com fortes dores testiculares, mas recebeu diagnóstico de cólica nefrética. O médico responsável não seguiu os protocolos recomendados para emergências urológicas, limitando-se a prescrever analgésicos e orientar o paciente a procurar um urologista posteriormente.

Conforme o laudo pericial, o quadro clínico do paciente indicava uma possível torção testicular, condição que exige ação imediata. A ausência de internação, a não solicitação de avaliação cirúrgica de urgência e a falta de encaminhamento a uma unidade especializada contribuíram para a perda do órgão reprodutor.

A sentença reconheceu negligência e imperícia na conduta do médico. A juíza responsável pelo caso fixou a indenização em R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos, valores que deverão ser corrigidos com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) desde a data do ocorrido.

A decisão destaca a importância do cumprimento rigoroso dos protocolos médicos, especialmente em situações de emergência, para garantir a segurança e a saúde dos pacientes. O hospital onde o atendimento ocorreu não foi incluído na condenação.

Delegado afastado é denunciado por uso indevido de veículo oficial e desvio de verbas em Alagoas

Sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) | Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, com o apoio dos núcleos de Controle Externo da Atividade Policial, de Combate ao Crime e de Defesa do Patrimônio Público, cumpriu mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares de afastamento contra um delegado e uma agente da Polícia Civil de Alagoas.

A ação foi autorizada pelo Juízo da 10ª Vara Criminal da Capital após o recebimento de denúncia formal que aponta os servidores por peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude no uso de verbas indenizatórias.

Segundo as investigações do MPAL, o delegado, mesmo afastado judicialmente de suas funções por envolvimento em atos de improbidade relacionados ao assassinato do ativista político Kléber Malaquias, continuava a usar um veículo oficial — uma caminhonete Toyota Hilux — para fins pessoais. O abastecimento do veículo era custeado pelo Estado.

Além disso, foi constatado que o delegado recebeu diárias para deslocamentos que não realizou. Por meio da quebra de sigilos e cruzamento de dados de geolocalização, foi possível verificar que o servidor estava em locais diferentes daqueles indicados nos documentos oficiais, configurando desvio de recursos públicos.

A agente de polícia, companheira do delegado, participou dos atos ilícitos, assumindo formalmente o abastecimento do veículo no mesmo dia em que o delegado foi afastado. Ela também teria mantido o uso indevido do veículo para deslocamentos familiares e pessoais, inclusive entre Alagoas e Pernambuco.

A Justiça determinou o afastamento cautelar dos dois servidores para evitar a repetição dos crimes e garantir a integridade das investigações. O MP reforça que a atuação do controle externo da atividade policial busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a ética na administração pública e a responsabilização dos agentes que desrespeitam os princípios da legalidade e moralidade.

MP de Alagoas denuncia influenciadores e ex-PM por fraudes com jogos on-line e rifas manipuladas

MP de Alagoas denuncia influenciadores e ex-PM por fraudes com jogos on-line | Foto: Rafael Henrique/stock.adobe.com

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), ofereceu denúncia contra oito pessoas envolvidas em um esquema criminoso que atuava com fraudes em jogos de azar online, rifas manipuladas e lavagem de dinheiro. A ação faz parte da Operação Trapaça, deflagrada em dezembro de 2023, e pede penas que somam quase 255 anos de prisão.

De acordo com a investigação, o grupo utilizava o jogo de apostas “Fortune Tiger”, conhecido popularmente como “Jogo do Tigrinho”, para atrair vítimas por meio de campanhas feitas por influenciadores digitais. O líder da organização criminosa seria um ex-policial militar, que ostentava uma vida de luxo nas redes sociais, promovia rifas fraudulentas e ocultava bens em nome de terceiros.

A denúncia também revela que rifas promovidas nas redes sociais eram manipuladas para beneficiar membros da quadrilha, prejudicando os participantes que acreditavam estar concorrendo de forma legítima. O MP aponta ainda a prática de fraudes bancárias e o uso de “laranjas” para esconder a real propriedade de veículos de alto padrão.

Entre os denunciados estão influenciadores digitais, a esposa do suposto líder — que também atuava na divulgação de jogos e rifas —, além de sócios de empresas envolvidas no esquema. O Ministério Público requereu uma pena de 77 anos e cinco meses para o líder da quadrilha, e penas que somam mais 177 anos para os demais envolvidos.

O promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, ressaltou que a denúncia reforça o compromisso da instituição com o enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “Essa prática, além de ilegal, reforça o caráter enganoso das atividades dos criminosos, que utilizavam a falsa promessa de prêmios para atrair vítimas e legitimar o esquema ilícito”, afirmou.

O nome da operação faz referência ao caráter enganoso da prática criminosa, que utiliza a falsa promessa de lucro fácil para atrair vítimas. O Gaesf é integrado por órgãos do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda, das Polícias Civil e Militar, da Polícia Científica e da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.

*Com informações da Assessoria

Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens por fraudes contra aposentados do INSS

Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens por fraudes contra aposentados do INSS | José Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12/6) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A medida busca garantir o ressarcimento de vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto.

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Segundo a AGU, os bloqueios foram autorizados em 15 ações judiciais movidas pelo órgão. Entre os alvos estão 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas. Todas são investigadas por envolvimento em um esquema de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas.

As fraudes são apuradas pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional ativo entre 2019 e 2024. Os descontos ocorriam sem o consentimento dos segurados e afetaram milhões de beneficiários. As ações judiciais integram o esforço do grupo especial da AGU criado para recuperar os valores desviados.

Paralelamente, a AGU protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal seja autorizado a abrir um crédito extraordinário no orçamento, viabilizando a devolução dos valores aos aposentados prejudicados. A proposta é que esses recursos fiquem fora do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.

MPF cobra adequações no projeto de reurbanização da orla de Maceió

MPF cobra ajustes em projeto de reurbanização da orla de Maceió | Foto: Arthur C A Bezerra

Dando continuidade à atuação em defesa do meio ambiente e do uso ordenado da faixa costeira, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde última terça-feira (10/6), uma reunião de trabalho com representantes da Prefeitura de Maceió para debater o novo projeto de reurbanização da orla marítima da capital alagoana.

Conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary, o encontro contou com a participação da equipe técnica do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderada por Antônio Carvalho. A reunião integra a ação civil pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que visa garantir a proteção ambiental e o uso regulamentado da orla marítima da cidade.

Entre os pontos destacados pela procuradora, estão o replantio da vegetação nativa, especialmente a restinga, em áreas degradadas; a redução das estruturas privadas que ocupam a orla; a garantia de espaços públicos acessíveis para toda a população, incluindo pessoas com deficiência; e a preservação das faixas de areia, evitando construções em trechos estreitos.

O MPF também solicitou que a Prefeitura apresente comparativos detalhados sobre a quantidade de equipamentos públicos e privados antes e após o projeto, dados sobre o replantio da restinga e a disponibilidade de espaços públicos para uso coletivo.

Reconhecendo o esforço da Prefeitura no desenvolvimento do projeto preliminar, o MPF reafirmou seu compromisso em acompanhar os próximos passos para assegurar que a reurbanização da orla de Maceió respeite a legislação vigente e beneficie toda a sociedade.

MPAL e MPT/AL reúnem gestores da Saúde e Fazenda para discutir atrasos em repasses a hospitais

Sede do Ministério Público de Alagoas | Foto: Ascom/MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) realizam, nesta sexta-feira (13/6), uma reunião com representantes das secretarias de Saúde e Fazenda do Estado e do Município de Maceió. O encontro tem como objetivo discutir soluções para os constantes atrasos nos repasses a maternidades e hospitais que prestam atendimento público. A situação tem causado prejuízos tanto à população quanto aos profissionais de saúde, que enfrentam atrasos salariais.

A reunião será realizada na sede do MPT, no bairro de Mangabeiras, a partir das 9h. De acordo com a promotora Micheline Tenório, titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa da Saúde), os atrasos comprometem a prestação dos serviços de saúde e violam direitos pactuados entre o poder público e os prestadores.

“É necessário que o Estado, de maneira equânime, faça o repasse dos valores a todos os prestadores de serviços contratualizados. [...] Quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, causa um problema gravíssimo e aprofunda a desassistência em nosso estado”, afirmou a promotora.

O procurador do MPT Rodrigo Alencar, que conduz a mediação entre as partes, reforçou que os atrasos impactam diretamente na situação trabalhista dos hospitais. “Empresas ficam sem condições de pagar os salários em dia, o que prejudica os trabalhadores. A presença dos secretários é fundamental para encontrarmos saídas viáveis”, destacou.

Caso os titulares das pastas não possam comparecer, devem indicar representantes com conhecimento técnico sobre os temas discutidos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) também foi notificada para garantir a presença de procuradores que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Na última reunião, ocorrida no dia 5 de junho, os representantes estaduais não apresentaram respostas concretas nem propostas de solução para o problema, segundo os promotores.

*Com informações da Assessoria

Estudantes da rede pública participam de palestra sobre o Estatuto do Idoso em Alagoas

PCJE prepara os estudantes de escolas parceiras do programa para participarem do projeto “Adote um Idoso” | Foto: KENNY LUCAS/ASCOM ESMAL

Nesta segunda-feira (28/4), 60 estudantes de escolas da rede pública, parceiras do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), participaram de uma palestra sobre o Estatuto do Idoso, ministrada pelo juiz Anderson Passos, na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

Durante o evento, o juiz Anderson Passos destacou os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e promoveu reflexões sobre a importância do respeito e da inclusão das pessoas idosas na sociedade. Para o magistrado, levar essas informações para os jovens é essencial para a formação de cidadãos mais conscientes e solidários.

"Quando trabalhamos temas como o Estatuto do Idoso e a inclusão social com estudantes, estamos plantando sementes de respeito, empatia e responsabilidade. Esses jovens serão agentes de mudança na sociedade", afirmou o juiz.

Aprendizado fora da escola

Para a professora de Língua Portuguesa da Escola Antídio Vieira, Maryanne Cedrim, a palestra foi uma oportunidade importante para despertar nos alunos o interesse pela temática.

"O juiz Anderson separou os temas mais importantes que a gente precisa tratar com os meninos em sala. Inclusive, alguns deles nem conheciam o Estatuto", disse a professora.

Maryanne destacou ainda que o aprendizado fora da sala de aula é o que torna o PCJE tão relevante para os jovens estudantes.

"Aqui é um pontapé inicial para que eles possam despertar para a importância de refletir sobre temáticas sociais. A visão de um especialista sobre o tema apresenta um outro olhar para os jovens. Após a palestra, a gente vai trabalhar a temática com mais calma na escola", completou a professora.

Estudantes refletem sobre os direitos dos idosos

Arthur Vinícius, aluno do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Prof. Edmilson Pontes, participou pela segunda vez de uma palestra promovida pelo PCJE. O estudante ressaltou a importância de aprender sobre os direitos dos idosos.

"Eu achei muito importante aprender sobre os direitos dos idosos. Saber que eles têm direitos, como descontos em viagens e outros benefícios, é muito bom. Eu tenho meu avô e minha avó, então é importante conhecer os direitos deles para poder lutar e ajudá-los da melhor forma", comentou Arthur.

Projeto "Adote um Idoso"

A palestra sobre o Estatuto do Idoso foi a primeira de uma série de atividades promovidas pelo PCJE para preparar os estudantes das escolas parceiras do programa para o projeto “Adote um Idoso”, que ocorre nos finais de ano desde 2017. O projeto visa prestar solidariedade e apoio emocional aos idosos residentes do Abrigo São Vicente de Paulo.

MP de Alagoas denuncia três por matar adolescente e tentar matar amigo em Maravilha

Fachada do Ministério Público do Estado de Alagoas | Foto: MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Maravilha, denunciou três pessoas pelo assassinato de Ana Clara Firmino da Silva, de 12 anos, ocorrido no dia 3 de janeiro de 2025. O promotor de Justiça José Antônio Carlos Malta pede a condenação por feminicídio e tentativa de homicídio, com base na denúncia que descreve um crime brutal cometido com frieza e violência.

A jovem foi assassinada a golpes de faca enquanto se encontrava com um amigo na calçada de uma creche, na cidade de Maravilha, durante a festa da padroeira. O crime foi motivado por ciúmes do autor, um rapaz que nutria interesse em se relacionar com Ana Clara. O adolescente teria se revoltado ao vê-la conversando com outro rapaz e, ao perceber a oportunidade, arquitetou o assassinato.

Segundo a denúncia, dois casais de adolescentes estavam na calçada quando, de repente, foram surpreendidos por um veículo prata que estacionou nas proximidades. Dele saíram dois homens e uma mulher, que, com o auxílio de um dos adolescentes, iniciaram a violência. Enquanto um dos envolvidos espancava os amigos, os outros focaram em Ana e no sobrevivente, dando cobertura para a execução do crime.

O jovem que estava com Ana Clara tentou reagir, mas foi atingido com golpes de arma branca nas costas e conseguiu fugir. Já menina foi brutalmente atacada e morreu no local, com golpes nas costas e na região glútea. Os criminosos ainda deixaram a faca cravada na vítima, uma demonstração de crueldade extrema.

O caso gerou grande comoção na cidade. Segundo informações, o autor do assassinato já havia mostrado comportamento obsessivo em relação à vítima, vigiando-a em festas e outros locais públicos. Após o crime, os três suspeitos retornaram às suas casas, sem remorso ou preocupação com as consequências de seus atos.

*Com informações da Assessoria