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Sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) | Foto: Assessoria |
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, com o apoio dos núcleos de Controle Externo da Atividade Policial, de Combate ao Crime e de Defesa do Patrimônio Público, cumpriu mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares de afastamento contra um delegado e uma agente da Polícia Civil de Alagoas.
A ação foi autorizada pelo Juízo da 10ª Vara Criminal da Capital após o recebimento de denúncia formal que aponta os servidores por peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude no uso de verbas indenizatórias.
Segundo as investigações do MPAL, o delegado, mesmo afastado judicialmente de suas funções por envolvimento em atos de improbidade relacionados ao assassinato do ativista político Kléber Malaquias, continuava a usar um veículo oficial — uma caminhonete Toyota Hilux — para fins pessoais. O abastecimento do veículo era custeado pelo Estado.
Além disso, foi constatado que o delegado recebeu diárias para deslocamentos que não realizou. Por meio da quebra de sigilos e cruzamento de dados de geolocalização, foi possível verificar que o servidor estava em locais diferentes daqueles indicados nos documentos oficiais, configurando desvio de recursos públicos.
A agente de polícia, companheira do delegado, participou dos atos ilícitos, assumindo formalmente o abastecimento do veículo no mesmo dia em que o delegado foi afastado. Ela também teria mantido o uso indevido do veículo para deslocamentos familiares e pessoais, inclusive entre Alagoas e Pernambuco.
A Justiça determinou o afastamento cautelar dos dois servidores para evitar a repetição dos crimes e garantir a integridade das investigações. O MP reforça que a atuação do controle externo da atividade policial busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a ética na administração pública e a responsabilização dos agentes que desrespeitam os princípios da legalidade e moralidade.