Santana do Mundaú alcança nota máxima no Ideb e se destaca entre as melhores do Brasil

Foto:Reprodução

 Santana do Mundaú, na Zona da Mata de Alagoas, conquistou destaque nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (5/8). O município obteve nota 10 nos anos iniciais e 9,2 nos anos finais.

Com o resultado, a cidade alcançou a maior nota do Brasil na avaliação do 5º ano. No 9º ano, Santana do Mundaú dividiu a segunda colocação nacional com Ipaporanga, no Ceará, ficando atrás apenas de Deputado Irapuan Pinheiro, que registrou nota 9,3.

O Ideb varia de 0 a 10 e mede a qualidade da educação básica com base no desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, além dos índices de aprovação, utilizando dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O prefeito André Castro e a secretária municipal de Educação, Daniele Márcia, comemoraram o desempenho. Segundo eles, o resultado reflete o planejamento, os investimentos e o trabalho conjunto de professores, gestores, servidores, estudantes e famílias.

Daniele Márcia afirmou que a conquista reforça o compromisso da rede municipal com a educação pública. A secretária também agradeceu aos profissionais da área e destacou o apoio da gestão municipal para manter Santana do Mundaú entre as referências nacionais no ensino.

STJ aplica sanção disciplinar contra ministro Marco Buzzi por acusações de assédio

Foto: STJ

 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6) punir com a perda de cargo o ministro Marco Buzzi, 68. A corte analisou processo disciplinar em que o magistrado é acusado de assédio, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. Ele nega as alegações.A análise ocorreu em uma sessão fechada que durou cerca de 5 horas na sede do tribunal.

Afastado do cargo desde fevereiro, após os casos virem à tona, Buzzi ainda poderá recorrer contra a punição ao STF (Supremo Tribunal Federal).A punição adotada pelo STJ é a chamada penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, sanção disciplinar pela qual o magistrado é afastado, deixa de julgar processos e de exercer suas funções na corte, mas passa a receber proporcionalmente, não o subsídio integral.

Na terça (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou a decisão da Primeira Turma do STF que derrubou a aposentadoria compulsória. O órgão decidiu que magistrados que cometerem infrações graves poderão perder os cargos, mas somente após processo triplo, passando pelos tribunais locais, pelo próprio conselho e, depois, pelo próprio Supremo.

No decorrer dessas etapas, ainda são previstos a esses magistrados salários proporcionais ao tempo de serviço, mas, ao fim do processo, haverá a interrupção total desses pagamentos, com a ruptura definitiva do vínculo funcional com o Poder Judiciário.Para o caso de Buzzi, no entanto, como um ministro do STJ, confirmada a sanção mais grave, o processo é encaminhado diretamente à AGU (Advocacia-Geral da União) para abertura de ação no STF.

A decisão do CNJ valerá apenas para os casos novos ou em andamento, a partir do momento em que for publicada, e não atingirá aqueles já concluídos.

Polícia Civil apreende equipamentos de militar investigado por estupro de vulnerável em Maceió

 

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) cumpriu, nesta quinta-feira (6/8), um mandado de busca e apreensão na casa de um sargento da Marinha do Brasil, de 34 anos, investigado por suspeita de estupro de vulnerável contra uma adolescente.

A ordem judicial foi executada na Vila Naval da Marinha do Brasil, localizada no bairro do Poço, em Maceió. Durante a ação, os policiais recolheram celulares, um notebook e pen drives.

Segundo a PCAL, os equipamentos serão submetidos à perícia e poderão contribuir para o avanço das investigações e o esclarecimento dos fatos.

O investigado já foi denunciado pelo Ministério Público. A investigação continua para apurar as circunstâncias do caso e reunir novas provas.

A operação foi realizada por equipes da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DCCCA), em cumprimento a uma decisão da Justiça.

Convenções partidárias são encerradas e etapa de registro de candidaturas começa na Justiça Eleitoral

Foto; ASCOM-TRE

Terminou nesta quarta-feira (5/8) o prazo para que partidos e federações realizassem convenções para definir os candidatos às Eleições Gerais de 2026. A etapa também serviu para formalizar coligações nas disputas majoritárias.

Agora, as legendas devem solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral até 15 de agosto, às 19h. O procedimento é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Candidaturas (CANDex).

Nesta eleição, o CANDex passou a funcionar em versão web, com acesso por meio do e-Título ou Gov.br. Também deixou de ser permitido o envio presencial de mídias físicas para apresentação dos pedidos.

Após o protocolo, a Justiça Eleitoral analisará a documentação, as condições de elegibilidade e possíveis causas de inelegibilidade. A legislação também prevê pedidos de impugnação, garantindo ampla defesa aos candidatos.

O julgamento dos registros deverá ser concluído até 14 de setembro. Já a propaganda eleitoral estará autorizada a partir de 16 de agosto, quando candidatos poderão iniciar oficialmente as campanhas nas ruas e na internet.

 

É falsa informação sobre aumento da idade mínima para aposentadoria em debate no Senado

Foto: Agência Brasil

 Circula nas redes sociais, nesta quinta-feira (6/8), a informação de que o Senado Federal estaria debatendo uma reforma para elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos. A alegação é falsa.

Atualmente, as regras da Previdência seguem a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. A norma fixa a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens na aposentadoria urbana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Qualquer mudança nesses critérios depende da aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No momento, não existe nenhuma matéria em tramitação no Senado com esse conteúdo.

As PECs são instrumentos utilizados para modificar a Constituição Federal. Por tratarem da principal norma do país, essas propostas passam por um processo de votação mais rigoroso do que os projetos de leis comuns.

TJAL destina recursos de prestações pecuniárias para fortalecer projetos sociais

Arte: - Dicom

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (TJAL) publicou edital para selecionar projetos sociais que receberão recursos provenientes de prestações pecuniárias. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

As propostas devem ser enviadas para o e-mail informado no edital e precisam atender demandas de Alagoas. Entre as prioridades estão projetos voltados à execução penal, reinserção social de pessoas privadas de liberdade e prevenção à criminalidade.

Também serão contempladas iniciativas de assistência às vítimas de crimes e ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica. A seleção busca fortalecer projetos de impacto social em diferentes áreas.

Para participar, as entidades devem estar regularmente constituídas há mais de um ano, comprovar capacidade técnica e operacional e não possuir pendências na prestação de contas de recursos públicos recebidos anteriormente.

A exigência de funcionamento por mais de um ano não se aplica aos Conselhos da Comunidade, que deverão apresentar documentação que comprove sua constituição e regular funcionamento. O edital foi assinado pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/AL).

Maceió oficializa novos gestores escolares e amplia jornada de professores da rede municipal

 

Foto: Victor Vercant/ Secom Maceió

O prefeito Rodrigo Cunha empossou, nesta segunda-feira (3/8), 360 diretores e vice-diretores da Rede Pública Municipal de Ensino de Maceió. Durante a solenidade, realizada na Uninassau, também foi sancionada a lei que cria a jornada de 30 horas semanais para os professores.

Segundo o prefeito, a nova legislação atende a uma reivindicação histórica da categoria e amplia a valorização dos profissionais da educação. A jornada de 30 horas prevê 20 horas em sala de aula e dez destinadas ao planejamento e demais atividades pedagógicas.

A mudança poderá beneficiar 3.417 professores que atualmente cumprem jornadas de 20 ou 25 horas semanais. A adesão será facultativa, conforme a necessidade da rede, critérios técnicos e aprovação dos órgãos competentes, com remuneração proporcional à carga horária.

Com a sanção da lei, a carreira do magistério municipal passa a contar com jornadas de 20, 25, 30 e 40 horas semanais. A proposta foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e atualiza a estrutura da carreira.

Os diretores e vice-diretores atuarão nas unidades de ensino entre 2026 e 2029, com mandato de três anos e possibilidade de uma recondução. A posse conclui o processo de escolha previsto na Lei Municipal nº 6.482, de 22 de outubro de 2015.

O processo de seleção foi realizado ao longo de vários meses e contou com a participação da comunidade escolar. Nas unidades com eleição, estudantes, familiares e profissionais da educação participaram da escolha dos novos gestores