TJAL destina recursos de prestações pecuniárias para fortalecer projetos sociais

Arte: - Dicom

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (TJAL) publicou edital para selecionar projetos sociais que receberão recursos provenientes de prestações pecuniárias. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

As propostas devem ser enviadas para o e-mail informado no edital e precisam atender demandas de Alagoas. Entre as prioridades estão projetos voltados à execução penal, reinserção social de pessoas privadas de liberdade e prevenção à criminalidade.

Também serão contempladas iniciativas de assistência às vítimas de crimes e ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica. A seleção busca fortalecer projetos de impacto social em diferentes áreas.

Para participar, as entidades devem estar regularmente constituídas há mais de um ano, comprovar capacidade técnica e operacional e não possuir pendências na prestação de contas de recursos públicos recebidos anteriormente.

A exigência de funcionamento por mais de um ano não se aplica aos Conselhos da Comunidade, que deverão apresentar documentação que comprove sua constituição e regular funcionamento. O edital foi assinado pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/AL).

Maceió oficializa novos gestores escolares e amplia jornada de professores da rede municipal

 

Foto: Victor Vercant/ Secom Maceió

O prefeito Rodrigo Cunha empossou, nesta segunda-feira (3/8), 360 diretores e vice-diretores da Rede Pública Municipal de Ensino de Maceió. Durante a solenidade, realizada na Uninassau, também foi sancionada a lei que cria a jornada de 30 horas semanais para os professores.

Segundo o prefeito, a nova legislação atende a uma reivindicação histórica da categoria e amplia a valorização dos profissionais da educação. A jornada de 30 horas prevê 20 horas em sala de aula e dez destinadas ao planejamento e demais atividades pedagógicas.

A mudança poderá beneficiar 3.417 professores que atualmente cumprem jornadas de 20 ou 25 horas semanais. A adesão será facultativa, conforme a necessidade da rede, critérios técnicos e aprovação dos órgãos competentes, com remuneração proporcional à carga horária.

Com a sanção da lei, a carreira do magistério municipal passa a contar com jornadas de 20, 25, 30 e 40 horas semanais. A proposta foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e atualiza a estrutura da carreira.

Os diretores e vice-diretores atuarão nas unidades de ensino entre 2026 e 2029, com mandato de três anos e possibilidade de uma recondução. A posse conclui o processo de escolha previsto na Lei Municipal nº 6.482, de 22 de outubro de 2015.

O processo de seleção foi realizado ao longo de vários meses e contou com a participação da comunidade escolar. Nas unidades com eleição, estudantes, familiares e profissionais da educação participaram da escolha dos novos gestores

Polícia Federal investiga esquema de corrupção eleitoral com uso de serviços de saúde em Alagoas

Foto:Assessoria PFAL

 A POLÍCIA FEDERAL (PF) deflagrou, nesta terça-feira (4/8), a Operação Ruptura para desarticular um grupo suspeito de envolvimento em crimes de corrupção eleitoral, peculato e corrupção ativa e passiva em Alagoas.

Segundo as investigações, o esquema utilizava a oferta de consultas, exames e procedimentos médicos como estratégia para beneficiar candidatos durante o período eleitoral. Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares determinadas pela Justiça Eleitoral.

A PF informou que agentes públicos teriam utilizado listas paralelas e formas informais de agendamento para direcionar pacientes a uma unidade hospitalar. A prática garantia atendimento privilegiado a determinados usuários, deixando de seguir a ordem regular do sistema público de saúde.

Durante a operação, três armas de fogo irregulares foram apreendidas em diferentes endereços. Os casos relacionados aos armamentos foram encaminhados à POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS (PC/AL), responsável pela adoção dos procedimentos legais.

A investigação continua em andamento para identificar todos os envolvidos e esclarecer a extensão do suposto esquema. O hospital citado no inquérito não foi divulgado pela Polícia Federal.

Água imprópria para consumo é encontrada em escolas e comunidades do Sertão de Alagoas

Foto: Inlustração

 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS (MPAL) instaurou procedimentos para acompanhar irregularidades no abastecimento de água em Monteirópolis e Olho d'Água das Flores. As análises identificaram coliformes totais e a bactéria Escherichia coli, indicando risco à saúde de estudantes e moradores.

Em Monteirópolis, as investigações envolvem as escolas municipais Santa Ana, no povoado Lagoa das Ovelhas, e José Clemente, na comunidade quilombola Paus Pretos. Os relatórios apontaram água imprópria para consumo, baixos níveis de cloro e falhas na manutenção de cisternas, caixas d'água e sistemas hidráulicos.

A fiscalização também encontrou problemas de saneamento nas unidades, como descarte inadequado de águas servidas e resíduos sólidos. Nos dessalinizadores que atendem comunidades rurais, foram constatadas ausência de cloração, falta de manutenção e equipamentos sem identificação.

Em Olho d'Água das Flores, os laudos confirmaram a presença da bactéria Escherichia coli nos sistemas de dessalinização das comunidades Alto da Boa Vista, Toco da Aroeira e Sítio Lagoa do Mato. A contaminação fecal coloca o abastecimento fora dos padrões de potabilidade e aumenta o risco de doenças.

Diante das irregularidades, o promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite determinou o acompanhamento contínuo dos casos para cobrar providências das prefeituras. A atuação do MPAL segue a Recomendação PGJ nº 02/2026, voltada à fiscalização das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê acesso à água potável para 99% da população até 2033.

Pai de jovem jogador morto a tiros em Maceió pede justiça: “A minha família foi destruída”

Micael Leandro da Silva, morto após partida de futebol em Maceió | Foto: Reprodução/Redes sociais

A morte do jovem Micael Leandro da Silva, de 15 anos, ex-atleta das categorias de base do São Paulo, provocou comoção em Maceió. O adolescente foi assassinado a tiros no último sábado (1º), no bairro do Pontal da Barra, após participar de uma partida da Taça das Grotas, competição de futebol amador. A Polícia Civil investiga o caso e apura as circunstâncias do crime.

Em meio à dor, o pai do adolescente, Marcos Antônio Leandro, lamentou a perda do filho e cobrou justiça. “A minha família foi destruída por dois criminosos que chegaram e atiraram nas costas do meu filho. O jogo acabou, ele estava se trocando e não conseguiu correr. Eu estou destruído. Os irmãos dele só fazem chorar”, declarou.

Segundo as investigações, Micael não seria o alvo dos criminosos e pode ter sido morto por engano. A família informou que o jovem havia passado pelas categorias de base do São Paulo Futebol Clube, treinava no CSA e aguardava o momento de se apresentar ao Retrô, de Pernambuco, para dar continuidade à carreira.

Caçula de cinco irmãos, Micael morava no bairro do Jacintinho e tinha no futebol o maior sonho. De acordo com o pai, o adolescente conquistou títulos no futsal e no futebol de campo pelo CSA e estava ansioso para iniciar a nova etapa da carreira. “Eu criei todos com humildade, mas mostrando o que eles deveriam fazer para serem pessoas de bem. Não é fácil perder um filho cheio de sonhos”, afirmou Marcos Antônio.

A Polícia Civil informou que segue realizando diligências para identificar os autores do homicídio. O celular da vítima foi apreendido para perícia e o pai do adolescente deve prestar depoimento nesta terça-feira (4). Até o momento, não há indícios de que Micael tivesse qualquer envolvimento com atividades criminosas, e as investigações continuam para esclarecer a motivação e a autoria do crime.

Hospital da Cidade divulga nota e informa abertura de apuração sobre morte de bebê em Maceió

 O Hospital da Cidade se pronunciou, nesta terça-feira (4/8), sobre a morte de um bebê prematuro ocorrida na maternidade da unidade, em Maceió. Em nota oficial, a direção informou que instaurou um procedimento para apurar rigorosamente as circunstâncias do caso e afirmou que adotará todas as medidas administrativas cabíveis.

A unidade também informou que a mãe permanece internada sob acompanhamento da equipe multiprofissional e recebe toda a assistência necessária. Segundo o hospital, os familiares estão sendo acolhidos com suporte do Serviço Social e atendimento psicológico.

O caso aconteceu nesta segunda-feira (3/8), quando a gestante Morgana Lopes, de 21 anos, deu entrada no Hospital da Cidade com seis meses de gestação. De acordo com a instituição, ela evoluiu rapidamente para o trabalho de parto ainda durante o processo de triagem.

O bebê, identificado como Nícolas Ravi, nasceu na recepção da maternidade e, segundo relatos, caiu no chão logo após o parto. O recém-nascido foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu e morreu horas depois.

A ocorrência repercutiu nas redes sociais e mobilizou familiares, enquanto o caso deverá ser apurado para esclarecer as circunstâncias do nascimento e da morte do bebê.

Nota do Hospital da Cidade na íntegra

''O Hospital da Cidade lamenta profundamente a ocorrência registrada na maternidade e manifesta solidariedade aos familiares neste momento de luto.

A paciente grávida de seis meses deu entrada na unidade na tarde da segunda-feira (3/8), sendo acolhida e submetida aos procedimentos de atendimento e avaliação previstos pelos protocolos assistenciais. Na ocasião, a maternidade contava com equipe completa de plantão, composta pelos profissionais responsáveis pela assistência obstétrica e multiprofissional.

Conforme os registros iniciais de atendimento, a gestante evoluiu rapidamente para trabalho de parto ainda durante o processo de triagem. Ela permanece internada, sob acompanhamento contínuo da equipe multiprofissional, recebendo toda a assistência necessária. A família também está sendo acolhida pela instituição, com suporte do Serviço Social e atendimento psicológico.

Imediatamente após a ocorrência, o Hospital da Cidade instaurou procedimento para apuração rigorosa dos fatos, adotando todas as medidas administrativas cabíveis.

Desde a inauguração, a maternidade já realizou mais de 4 mil partos, oferecendo assistência humanizada, pautada pela segurança, acolhimento e cuidado com gestantes, puérperas e recém-nascidos.''

Santana do Mundaú conquista reconhecimento nacional do MEC pela excelência na educação

Educação de Santana do Mundaú recebe reconhecimento nacional do MEC | Foto: Ascom Santana do Mundaú

Santana do Mundaú alcançou mais um importante reconhecimento na área da educação ao receber a Menção Honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação (MEC). A homenagem destaca redes públicas de ensino que desenvolvem iniciativas voltadas ao enfrentamento do analfabetismo e ao fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), valorizando experiências que ampliam o acesso ao ensino e promovem inclusão.

A conquista é resultado do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com gestores, professores, coordenadores e toda a comunidade escolar. As ações desenvolvidas no município têm contribuído para ampliar as oportunidades de aprendizagem, reduzir desigualdades educacionais e incentivar o retorno de jovens e adultos às salas de aula, fortalecendo o ensino público local.

O reconhecimento nacional reforça o compromisso de Santana do Mundaú com uma educação inclusiva e de qualidade. A premiação evidencia o empenho da rede municipal em desenvolver políticas voltadas para a alfabetização e para a garantia do direito à educação, refletindo o esforço conjunto dos profissionais da área e dos estudantes que participam das iniciativas.

Para o prefeito André Castro, a homenagem representa a confirmação de que o município está no caminho certo ao investir na educação. “Receber uma Menção Honrosa da Medalha Paulo Freire, concedida pelo Ministério da Educação, é motivo de grande orgulho para o nosso município. Esse reconhecimento confirma que estamos no caminho certo, investindo em uma educação inclusiva e de qualidade, que oferece novas oportunidades para quem deseja retomar os estudos e construir um futuro melhor."

O gestor também dividiu a conquista com toda a comunidade escolar e destacou o papel dos profissionais da educação na obtenção do resultado. “Divido essa conquista com todos os profissionais da educação e com cada estudante que acredita no poder transformador do conhecimento”, afirmou o prefeito, ressaltando o compromisso do município com o fortalecimento da educação pública.