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| Lar Frei José Santo Antônio de Pádua | Foto: Reprodução |
O município de Maceió foi determinado judicialmente a reestruturar o Lar Frei José Santo Antônio de Pádua, visando oferecer melhores condições para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/AL), que identificaram irregularidades graves no abrigo durante inspeção.
Entre os problemas apontados estão a falta de equipe técnica qualificada, instalações inadequadas e inseguras, ausência de prontuários individuais, além da administração de medicamentos controlados por pessoas sem capacitação. Também foram constatadas situações críticas, como pessoas com deficiência amarradas sem atendimento multidisciplinar e o número insuficiente de cuidadores para a grande quantidade de acolhidos.
De acordo com a sentença da 32ª Vara Cível da capital, a estrutura atual do Lar não garante um cuidado digno e seguro para os acolhidos, muitos deles idosos ou com deficiência. Por isso, o município deverá assumir a administração do local enquanto o processo estiver em andamento, cuidando dos assistidos já presentes, mas sem receber novos.
Além disso, a prefeitura deve elaborar uma lista detalhada das pessoas acolhidas, incluindo suas condições de saúde e necessidades específicas, para planejar adequadamente os atendimentos e as providências futuras.
