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| Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens por fraudes contra aposentados do INSS | José Cruz/Agência Brasil |
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12/6) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A medida busca garantir o ressarcimento de vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto.
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Segundo a AGU, os bloqueios foram autorizados em 15 ações judiciais movidas pelo órgão. Entre os alvos estão 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas. Todas são investigadas por envolvimento em um esquema de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas.
As fraudes são apuradas pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional ativo entre 2019 e 2024. Os descontos ocorriam sem o consentimento dos segurados e afetaram milhões de beneficiários. As ações judiciais integram o esforço do grupo especial da AGU criado para recuperar os valores desviados.
Paralelamente, a AGU protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal seja autorizado a abrir um crédito extraordinário no orçamento, viabilizando a devolução dos valores aos aposentados prejudicados. A proposta é que esses recursos fiquem fora do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.
