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| Sede do Ministério Público de Alagoas | Foto: Ascom/MPAL |
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) realizam, nesta sexta-feira (13/6), uma reunião com representantes das secretarias de Saúde e Fazenda do Estado e do Município de Maceió. O encontro tem como objetivo discutir soluções para os constantes atrasos nos repasses a maternidades e hospitais que prestam atendimento público. A situação tem causado prejuízos tanto à população quanto aos profissionais de saúde, que enfrentam atrasos salariais.
A reunião será realizada na sede do MPT, no bairro de Mangabeiras, a partir das 9h. De acordo com a promotora Micheline Tenório, titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa da Saúde), os atrasos comprometem a prestação dos serviços de saúde e violam direitos pactuados entre o poder público e os prestadores.
“É necessário que o Estado, de maneira equânime, faça o repasse dos valores a todos os prestadores de serviços contratualizados. [...] Quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, causa um problema gravíssimo e aprofunda a desassistência em nosso estado”, afirmou a promotora.
O procurador do MPT Rodrigo Alencar, que conduz a mediação entre as partes, reforçou que os atrasos impactam diretamente na situação trabalhista dos hospitais. “Empresas ficam sem condições de pagar os salários em dia, o que prejudica os trabalhadores. A presença dos secretários é fundamental para encontrarmos saídas viáveis”, destacou.
Caso os titulares das pastas não possam comparecer, devem indicar representantes com conhecimento técnico sobre os temas discutidos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) também foi notificada para garantir a presença de procuradores que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Na última reunião, ocorrida no dia 5 de junho, os representantes estaduais não apresentaram respostas concretas nem propostas de solução para o problema, segundo os promotores.
*Com informações da Assessoria
