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| Deputados querem liberar acúmulo de aposentadoria e salário no Congresso | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Deputados federais querem mudar a regra que hoje impede parlamentares de receberem, ao mesmo tempo, o salário de R$ 46,3 mil do mandato e a aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, com apoio de partidos como PL, PP, PT, União Brasil e PSD, propõe extinguir essa proibição.
A legislação atual, em vigor desde 1997, estabelece que deputados e senadores que se aposentam pelo PSSC devem abrir mão do benefício enquanto ocuparem cargos eletivos federais. Caso o novo texto seja aprovado, essa restrição deixaria de existir, permitindo o acúmulo dos dois rendimentos — um movimento que pode ampliar o custo com remuneração no Legislativo.
O projeto inclui ainda a criação de uma gratificação natalina exclusiva para os integrantes do plano de aposentadoria dos parlamentares, a ser paga no mês de dezembro. A proposta prevê que o valor seja proporcional à última remuneração recebida, o que pode representar mais um benefício aos congressistas.
Na justificativa, os autores alegam que a regra atual seria inconstitucional por criar distinções injustificadas e limitar a continuidade de parlamentares na vida pública. Segundo a Mesa Diretora, o objetivo é corrigir uma "discriminação" contra quem já tem direito à aposentadoria, mas opta por seguir no exercício do mandato.
A iniciativa, porém, deve gerar debate sobre o impacto fiscal e o exemplo que o Congresso dá ao propor privilégios previdenciários em um contexto de ajuste nas contas públicas e mudanças no regime geral da Previdência para os demais brasileiros.
