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| Nova lei determina que profissionais comuniquem indícios de agressão à polícia em até 48 horas | Foto: Pexels |
Na última quarta-feira (11/6), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 522/2023, que obriga profissionais da rede estadual de saúde a registrarem, nos prontuários médicos, sinais ou suspeitas de violência contra crianças e adolescentes. A medida tem como objetivo reforçar a proteção de menores em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas) e aprovado em segunda e última votação, qualquer indício de agressão identificado durante o atendimento médico deve ser registrado formalmente. O caso também deverá ser comunicado às autoridades policiais em até 48 horas após a constatação.
A proposta busca romper o ciclo de violência que, muitas vezes, permanece invisível devido ao medo das vítimas em denunciar os agressores. A parlamentar destacou que a medida não gera custos adicionais para o Estado, mas representa um avanço significativo na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“A medida não onera os cofres públicos e os benefícios sociais são imensuráveis, visto que muitos menores, por medo, não denunciam seus agressores, mesmo diante de evidências robustas. Por isso, muitos casos não são convertidos em punição e os agressores continuam praticando um ciclo de violência”, afirmou Gabi.
Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador. Se sancionada, a nova lei passará a valer em todas as unidades de saúde da rede estadual.
