PF bloqueia R$ 20 milhões em imóveis em nova fase da Operação Sem Desconto

PF bloqueia R$ 20 milhões em imóveis em nova fase da Operação Sem Desconto | Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira (13/6), ordens judiciais de indisponibilidade de bens no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem autorização dos beneficiários.

Nesta nova fase, foram bloqueados 14 imóveis, com valor patrimonial estimado em mais de R$ 20 milhões. As medidas foram determinadas pela 3ª Vara Federal de Sergipe, como forma de garantir o ressarcimento ao erário e assegurar eventual cumprimento de sanções futuras.

As ordens judiciais atingem também duas pessoas jurídicas que passaram a ser formalmente investigadas, ampliando o alcance da operação. A iniciativa faz parte do aprofundamento das investigações que tiveram início em abril deste ano.

De acordo com a PF, o esquema envolvia a realização de descontos diretamente nos proventos de aposentados e pensionistas, sem qualquer anuência válida por parte das vítimas. As investigações seguem em andamento para apurar a extensão do prejuízo e a responsabilização dos envolvidos.

Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens por fraudes contra aposentados do INSS

Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens por fraudes contra aposentados do INSS | José Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12/6) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A medida busca garantir o ressarcimento de vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto.

📰 LEIA TAMBÉM:

• Governo pede ao STF suspensão de processos sobre descontos indevidos no INSS

• STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por postagens ilegais

Segundo a AGU, os bloqueios foram autorizados em 15 ações judiciais movidas pelo órgão. Entre os alvos estão 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras empresas. Todas são investigadas por envolvimento em um esquema de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas.

As fraudes são apuradas pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional ativo entre 2019 e 2024. Os descontos ocorriam sem o consentimento dos segurados e afetaram milhões de beneficiários. As ações judiciais integram o esforço do grupo especial da AGU criado para recuperar os valores desviados.

Paralelamente, a AGU protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal seja autorizado a abrir um crédito extraordinário no orçamento, viabilizando a devolução dos valores aos aposentados prejudicados. A proposta é que esses recursos fiquem fora do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.