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| Projeto eleva para até seis anos a prisão para quem simula menores em conteúdos pornográficos | Foto: Freepik |
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta a pena para quem simula a participação de crianças ou adolescentes em pornografia, com alterações em vídeos e fotos, inclusive com o uso de inteligência artificial. Atualmente, a pena varia entre 1 e 3 anos de prisão, e passará a ser de 2 a 6 anos.
A mesma penalidade será aplicada a quem vende, disponibiliza, distribui ou divulga esse tipo de material ilícito. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2506/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Carneiro foi favorável ao texto, mas inseriu o uso da inteligência artificial como ferramenta de manipulação no artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto original fazia as alterações no Código Penal. A relatora explicou que a intenção é punir com mais severidade quem utiliza a inteligência artificial para criar falsas representações de crianças ou adolescentes em situações de conteúdo sexual. Ela citou o aumento do uso de deepfakes, técnica que permite alterar vídeos com IA para criar conteúdos pornográficos envolvendo menores.
Além disso, Carneiro incluiu em seu parecer uma pena que varia de 1 a 3 anos para quem compra ou armazena pornografia infantil. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essas etapas, o texto será apreciado pelo Plenário da Câmara. Essa medida visa fortalecer o combate à exploração sexual infantojuvenil, especialmente diante das novas tecnologias que facilitam a criação e disseminação desse tipo de crime.
