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| Em Alagoas, Solo Seguro Favela é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) | Foto: Dicom TJAL |
O Poder Judiciário de Alagoas vai entregar, entre os dias 11 e 13 de junho, 250 títulos de propriedade a famílias de baixa renda nos municípios de Satuba, Atalaia, Murici, Messias e Rio Largo. A iniciativa integra o Programa Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo assegurar direitos sociais e econômicos a comunidades vulneráveis por meio da regularização fundiária.
Coordenado em Alagoas pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, o programa conta com a parceria do Programa Moradia Legal, das prefeituras municipais, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), por meio dos cartórios locais.
A ação visa transformar a realidade de famílias que há décadas aguardam a documentação definitiva de seus imóveis. Com o título em mãos, os beneficiados passam a ter acesso a crédito, valorização do patrimônio e segurança jurídica, além de maior inclusão social.
Confira o cronograma de entregas:
- Satuba – Quarta-feira (11/06), às 10h, no Conjunto Nova Esperança – Rua da Caixa d’Água;
- Atalaia – Quarta-feira (11/06), às 14h, no Fórum José Jerônimo de Albuquerque;
- Murici – Quinta-feira (12/06), às 10h, no Auditório da Prefeitura – Rua Cel. Antônio Machado, s/n, bairro Campo Grande;
- Messias – Quinta-feira (12/06), às 14h, na Escola Municipal Dinah Fonseca Duarte – Conjunto Residencial Jarbas Maya de Omena, Centro;
- Rio Largo – Sexta-feira (13/06), às 10h, no Fórum da Comarca Ed. Des. Neyder Alcântara de Oliveira.
Instituído pelo Provimento CNJ n.º 158, de 5 de dezembro de 2023, o Programa Solo Seguro Favela tem como finalidade promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e garantindo aos ocupantes os devidos registros imobiliários, mesmo em áreas inicialmente classificadas como rurais.
Em 2024, além das cidades que serão atendidas nesta etapa, o programa já contemplou famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Passo de Camaragibe, Batalha, Jaramataia, Jundiá e Jequiá da Praia, reafirmando o compromisso do Judiciário alagoano com a promoção da dignidade e da cidadania.
*Com informações da Assessoria
