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| Texto também prevê campanhas de conscientização dos efeitos negativos da discriminação corporal | Foto: Depositphotos |
O Projeto de Lei (PL) 2519/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade. A proposta prevê reclusão de um a três anos e multa para quem constranger ou impedir o acesso dessas pessoas a empregos e estabelecimentos.
A punição poderá aumentar de um terço até a metade quando a vítima for criança ou adolescente, o caso ocorrer em ambiente escolar, envolver agente público ou for divulgado nas redes sociais com intenção de causar constrangimento.
O texto exclui da definição de discriminação manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais, campanhas educativas de saúde e exigências técnicas justificadas por normas de segurança. Também determina a realização de ações educativas contra a discriminação corporal.
Autor da proposta, o deputado Eli Borges (Republicanos-TO) afirmou que “milhares de brasileiros convivem diariamente com situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação”.
O projeto passará pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá ao Plenário. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
