Detran alerta para prazo do licenciamento e riscos de circular com veículo irregular em Alagoas

Guia de pagamento, conhecida como Amarelinha, está disponível no site do órgão | Foto: Detran Alagoas

Os proprietários de veículos em Alagoas devem redobrar a atenção ao pagamento do licenciamento anual para evitar multas e outras penalidades previstas na legislação de trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) reforça que a taxa, conhecida popularmente como Amarelinha, já está disponível para emissão no site oficial do órgão e precisa ser quitada todos os anos.

📰 LEIA TAMBÉM:

IPVA: quase 450 mil veículos ficam isentos após mudança na lei em Alagoas

O não pagamento do licenciamento pode trazer consequências sérias, como multa, perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a remoção do veículo. Mesmo assim, muitos condutores acabam esquecendo de regularizar a situação dentro do prazo.

Para facilitar a quitação e evitar problemas, o licenciamento já pode ser pago a partir do mês de janeiro. O período coincide com o prazo de pagamento do IPVA em cota única, que garante desconto de 5% no imposto até o dia 30 de janeiro de 2026, conforme calendário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A regularização do licenciamento, junto com o pagamento do IPVA e de possíveis multas, é indispensável para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que autoriza o veículo a circular de forma legal.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo sem o licenciamento em dia configura infração gravíssima, conforme o artigo 230, inciso V. A penalidade inclui multa, sete pontos na CNH e a remoção do veículo para o pátio.

A chefe de Controle de Veículos do Detran Alagoas, Ângela Oliveira, chama a atenção para um detalhe importante: a guia de pagamento não é enviada para a casa do proprietário. Segundo ela, cabe ao condutor acessar o site do Detran para emitir o documento e manter a situação do veículo regularizada.

“O licenciamento não chega mais à residência do proprietário. Por isso, é fundamental emitir a guia pelo site do Detran. Manter o pagamento em dia evita transtornos e é essencial para a emissão do CRLV”, destaca.

O calendário completo de pagamento do licenciamento segue o mesmo cronograma do IPVA e pode ser consultado diretamente no portal do Detran Alagoas.

Brasil e Itália oficializam acordo que facilita troca de CNH entre os dois países

Brasil e Itália oficializam acordo que facilita troca de CNH entre os dois países | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Entrou em vigor nesta terça-feira (10/6) o acordo entre Brasil e Itália que reconhece mutuamente as carteiras nacionais de habilitação (CNH), facilitando a conversão para residentes em ambos os países. O tratado, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi firmado em julho de 2024 e substitui o acordo anterior, que vigorou entre 2018 e 2023.

O acordo possibilita que brasileiros e italianos utilizem suas permissões para dirigir no país estrangeiro sem a exigência de realizar exames práticos ou teóricos, desde que as habilitações sejam definitivas, estejam ativas e que o residente tenha menos de seis anos no país de acolhida.

Segundo o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, a conversão será realizada pelos órgãos competentes — Detran no Brasil e Motorizzazione Civile na Itália — e dependerá do cumprimento de requisitos, como idade mínima para a categoria solicitada e apresentação de atestados médicos, quando necessário.

A iniciativa visa fortalecer a integração bilateral, beneficiando mais de 159 mil brasileiros residentes na Itália e aproximadamente 800 mil italianos vivendo no Brasil, conforme estimativas das embaixadas.

Vale destacar que o acordo contempla as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), não incluindo habilitações para veículos maiores e mais complexos, como caminhões, ônibus e combinações de veículos, que exigem cursos e exames específicos.

Para solicitar a conversão, os interessados devem procurar os órgãos de trânsito responsáveis e verificar a lista completa de documentos necessários para o processo.