Previdência amplia lista de doenças que dispensam carência para benefícios por incapacidade

 

foto; Reprodução

O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ampliou para 18 o número de doenças que permitem acesso a benefícios por incapacidade sem a exigência das 12 contribuições mínimas. A mudança consta em portaria publicada no Diário Oficial da União.

A lista inclui tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e doença de Parkinson.

Também estão entre as condições espondilite anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado, Aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla, AVC agudo, abdome agudo cirúrgico e gestação de alto risco.

Para solicitar o benefício por incapacidade temporária ou permanente sem cumprir a carência, é necessário manter a qualidade de segurado e ter a doença por pelo menos 15 dias. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.

A avaliação é realizada pela Perícia Médica Federal. O segurado deve apresentar documentos legíveis que comprovem a condição, como atestados e laudos médicos. Em determinadas situações previstas em lei, a perícia presencial será necessária.