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| Brasil e Itália oficializam acordo que facilita troca de CNH entre os dois países | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Entrou em vigor nesta terça-feira (10/6) o acordo entre Brasil e Itália que reconhece mutuamente as carteiras nacionais de habilitação (CNH), facilitando a conversão para residentes em ambos os países. O tratado, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi firmado em julho de 2024 e substitui o acordo anterior, que vigorou entre 2018 e 2023.
O acordo possibilita que brasileiros e italianos utilizem suas permissões para dirigir no país estrangeiro sem a exigência de realizar exames práticos ou teóricos, desde que as habilitações sejam definitivas, estejam ativas e que o residente tenha menos de seis anos no país de acolhida.
Segundo o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, a conversão será realizada pelos órgãos competentes — Detran no Brasil e Motorizzazione Civile na Itália — e dependerá do cumprimento de requisitos, como idade mínima para a categoria solicitada e apresentação de atestados médicos, quando necessário.
A iniciativa visa fortalecer a integração bilateral, beneficiando mais de 159 mil brasileiros residentes na Itália e aproximadamente 800 mil italianos vivendo no Brasil, conforme estimativas das embaixadas.
Vale destacar que o acordo contempla as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), não incluindo habilitações para veículos maiores e mais complexos, como caminhões, ônibus e combinações de veículos, que exigem cursos e exames específicos.
Para solicitar a conversão, os interessados devem procurar os órgãos de trânsito responsáveis e verificar a lista completa de documentos necessários para o processo.
