 |
| Alagoas amplia isenção do IPVA e libera imposto para veículos com 15 anos ou mais | Foto: Ascom Sefaz |
O Governo de Alagoas ampliou o alcance da política de isenção do IPVA ao alterar as regras do imposto estadual por meio da Lei nº 9.780, aprovada em dezembro de 2025. A nova legislação adotou o tempo de fabricação como critério principal e passou a garantir a isenção automática para veículos com 15 anos ou mais.
Com a mudança, em 2026 passam a ficar livres da cobrança do imposto os veículos fabricados até o ano de 2010, que já atingiram o prazo mínimo estabelecido pela lei. Já os automóveis produzidos em 2011 ainda não entram na regra neste ano e só terão direito ao benefício a partir de 2027, quando completarem o tempo exigido.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida amplia o caráter social da política tributária adotada pelo Estado. Para ele, a isenção beneficia diretamente quem depende de veículos mais antigos para trabalhar ou se locomover, aproximando a política fiscal da realidade da população alagoana.
A nova regra faz com que cerca de 448 mil veículos passem a integrar o grupo de isentos do IPVA em Alagoas, reduzindo o impacto do imposto no orçamento de milhares de famílias. A isenção é concedida de forma automática, sem a necessidade de solicitação por parte do proprietário, desde que o veículo atenda aos critérios previstos na legislação.
Os contribuintes podem conferir o ano de fabricação do veículo por meio do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou consultando os sistemas eletrônicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).
