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| Sefaz define regras e prazos para pagamento do IPVA 2026 em Alagoas | Foto: Ascom Sefaz/AL |
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou no Diário Oficial uma Instrução Normativa que estabelece as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O documento detalha prazos, condições de pagamento e critérios utilizados para o cálculo do tributo.
De acordo com a norma, os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 30 de janeiro terão direito a um desconto de 5% sobre o valor do imposto. Além disso, contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC) poderão utilizar créditos acumulados para reduzir o valor do IPVA, desde que a solicitação de abatimento tenha sido feita no sistema da NFC até dezembro do ano anterior.
A Sefaz informa que a emissão do documento de arrecadação será realizada exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial do órgão [clique aqui]. No mesmo endereço eletrônico, os contribuintes também podem consultar os dados de identificação do veículo e verificar o cálculo do imposto, que leva em consideração o valor médio de mercado.
A Instrução Normativa ainda prevê que as certidões de isenção ou de não-incidência do IPVA já concedidas terão seus efeitos prorrogados automaticamente para o exercício de 2026, desde que permaneçam válidas as condições legais que deram origem ao benefício. A única exceção refere-se aos veículos permissionários vinculados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que deverão seguir procedimentos específicos.
Em caso de dúvidas, a Sefaz orienta que os contribuintes utilizem a Nise, assistente virtual do órgão, disponível tanto no site oficial da secretaria quanto no Telegram, pelo endereço @nise_sefaz_al_bot.
