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| Senado aprova fim da redução de pena por idade para estupradores | Foto: RawPixel |
O Senado aprovou nesta terça-feira (10/6) o projeto de lei que impede a redução de pena para estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A medida vale para crimes de violência sexual contra mulheres e segue agora para sanção presidencial. A proposta tem como objetivo endurecer as punições e responder aos altos índices de crimes sexuais no país.
O PL 419/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta altera o Código Penal para excluir, nesses casos, a aplicação da atenuante por faixa etária e a redução do prazo de prescrição — isto é, o tempo em que o crime pode ser punido.
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Atualmente, a legislação permite a diminuição da pena se o autor tiver menos de 21 anos na data do crime ou mais de 70 anos na data da sentença, além da redução do prazo prescricional pela metade nessas faixas etárias. Com a nova regra, esses benefícios deixam de valer quando se trata de violência sexual contra mulheres.
Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dorinha afirmou que a medida é necessária para reforçar o combate à violência de gênero. “De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres”, destacou a relatora da proposta.
