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| Projeto prevê gratuidade no transporte público para militares, policiais e bombeiros | Foto: Divulgação Secom |
O Projeto de Lei 4543/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe conceder gratuidade no transporte público coletivo para militares das Forças Armadas e profissionais das forças de segurança pública. O benefício será garantido mediante apresentação de documento oficial de identificação, sem exigência de uso de uniforme.
A proposta contempla militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e forças auxiliares, além de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais. O passe livre será válido em ônibus urbanos e intermunicipais, trens, metrôs, barcas e catamarãs em todo o território nacional.
Segundo o autor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a medida reconhece a importância desses profissionais na manutenção da ordem e segurança pública. Ele afirma que a gratuidade é uma forma justa de retribuição e facilitará a mobilidade desses agentes no exercício de suas funções.
O projeto ainda será analisado de forma conclusiva por diversas comissões da Câmara, incluindo Segurança Pública, Relações Exteriores, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado.
