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O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de quiser, posso criar mais 2 ou 3 variações autorais dessa mesma idee lei que cria o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL), vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (SERFI). a iniciativa busca estabelecer um instrumento permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no estado.
De autoria do governador Paulo Dantas, a proposta pretende fortalecer políticas públicas voltadas à promoção, qualificação, inovação, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica do setor, além de valorizar o patrimônio cultural imaterial de alagoas.
Atualmente, a SERFI executa o programa alagoas feita à mão, lançado em 2015 e reconhecido nacionalmente pela valorização da identidade cultural e econômica do estado. ao longo de dez anos, o programa cadastrou mais de 18 mil artesãs e artesãos no sistema do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com emissão da carteira nacional do artesão.
Segundo a mensagem do Executivo, o FFAAL terá múltiplas fontes de financiamento, incluindo transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, observando princípios de legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social.
O governador Paulo Dantas destacou que a criação do fundo representa “um avanço histórico para o setor, ao garantir maior autonomia, continuidade e previsibilidade orçamentária para as ações voltadas aos artesãos e artesãs alagoanos”.
Para o Secretário de Estado Júlio Cezar, o FFAAL reforça o reconhecimento do governo ao legado de gerações de artesãos e artesãs que enaltecem alagoas no brasil e no mundo. ele também ressaltou a importância do programa alagoas feita à mão e do PAB para a formalização e visibilidade do artesanato no estado.
A
proposta enviada à Assembleia Legislativa não implicará ônus ao erário estadual, pois não vincula receitas orçamentárias ao fundo, em conformidade com a constituição federal. a mensagem do executivo aguarda análise e votação pelos deputados estaduais.
