 |
| Comissão da Câmara aprova mudança no Código Penal para aumentar proteção a idosos e vulneráveis | Foto: Reprodução/Ilustração |
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 461/25, que propõe o aumento da pena de estelionato quando o crime for cometido contra pessoas vulneráveis ou com 60 anos ou mais. Atualmente, o Código Penal prevê esse acréscimo de pena apenas para vítimas com 70 anos ou mais.
De autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), o projeto modifica o Código Penal para alinhar a definição de idoso à estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa, que considera idosa toda pessoa com idade a partir de 60 anos.
O relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação por meio de um texto substitutivo que mantém o conteúdo da proposta original, alterando apenas a forma de modificação no código legal. Para ele, a medida representa um reforço à proteção da população idosa.
“Trata-se de alinhar a definição penal de idoso àquela já consagrada no Estatuto da Pessoa Idosa, que reconhece como idoso todo cidadão com 60 anos ou mais. Ao fazê-lo, o projeto amplia a proteção penal à população idosa, reconhecendo sua crescente vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros”, explicou o parlamentar.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. Para que entre em vigor, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas Legislativas.
*Com informações da Agência Câmara
