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| MP de Alagoas reapresenta Painel da Transparência dos Festejos para reforçar controle de gastos públicos | Foto: Assessoria/MPAL |
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) reapresentou, nesta segunda-feira (9/6), na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o “Painel da Transparência dos Festejos Alagoanos” — uma ferramenta digital voltada ao monitoramento dos gastos públicos com festividades realizadas ao longo do ano nos municípios alagoanos.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas, visa dar maior transparência à aplicação de recursos públicos em eventos como as tradicionais festas juninas e outras celebrações. O uso da plataforma é voluntário, mas, segundo o MPAL, representa uma oportunidade de reforçar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Bruno Baptista, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL, destacou que o painel possibilita um controle social mais efetivo e uma visão comparativa dos investimentos feitos em festas por diferentes municípios.
“O painel possibilita ao cidadão, de forma muito mais atrativa e com um layout de fácil acesso, controlar o valor dos gastos e comparar com outros municípios. Cada município tem o seu orçamento e lá deve estar previsto qual o teto a ser gasto com festejos”, explicou Baptista.
Apresentado pela primeira vez em 2024, o painel volta a ser divulgado agora com o objetivo de incentivar a adesão dos gestores públicos e ampliar a transparência. A ferramenta também permite que cidadãos e órgãos de controle avaliem se os investimentos em festas seguem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, especialmente quando confrontados com os orçamentos municipais e as prioridades da gestão pública.
A expectativa do MPAL é de que a plataforma se consolide como um instrumento de fiscalização ativa da sociedade e de incentivo à boa governança, sem comprometer o direito à cultura e ao lazer, mas zelando pelo uso responsável dos recursos públicos.
*Com informações da Assessoria
