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| Foto: STJ |
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6) punir com a perda de cargo o ministro Marco Buzzi, 68. A corte analisou processo disciplinar em que o magistrado é acusado de assédio, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. Ele nega as alegações.A análise ocorreu em uma sessão fechada que durou cerca de 5 horas na sede do tribunal.
Afastado do cargo desde fevereiro, após os casos virem à tona, Buzzi ainda poderá recorrer contra a punição ao STF (Supremo Tribunal Federal).A punição adotada pelo STJ é a chamada penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, sanção disciplinar pela qual o magistrado é afastado, deixa de julgar processos e de exercer suas funções na corte, mas passa a receber proporcionalmente, não o subsídio integral.
Na terça (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou a decisão da Primeira Turma do STF que derrubou a aposentadoria compulsória. O órgão decidiu que magistrados que cometerem infrações graves poderão perder os cargos, mas somente após processo triplo, passando pelos tribunais locais, pelo próprio conselho e, depois, pelo próprio Supremo.
No decorrer dessas etapas, ainda são previstos a esses magistrados salários proporcionais ao tempo de serviço, mas, ao fim do processo, haverá a interrupção total desses pagamentos, com a ruptura definitiva do vínculo funcional com o Poder Judiciário.Para o caso de Buzzi, no entanto, como um ministro do STJ, confirmada a sanção mais grave, o processo é encaminhado diretamente à AGU (Advocacia-Geral da União) para abertura de ação no STF.
A decisão do CNJ valerá apenas para os casos novos ou em andamento, a partir do momento em que for publicada, e não atingirá aqueles já concluídos.
