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| Arte: - Dicom |
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (TJAL) publicou edital para selecionar projetos sociais que receberão recursos provenientes de prestações pecuniárias. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
As propostas devem ser enviadas para o e-mail informado no edital e precisam atender demandas de Alagoas. Entre as prioridades estão projetos voltados à execução penal, reinserção social de pessoas privadas de liberdade e prevenção à criminalidade.
Também serão contempladas iniciativas de assistência às vítimas de crimes e ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica. A seleção busca fortalecer projetos de impacto social em diferentes áreas.
Para participar, as entidades devem estar regularmente constituídas há mais de um ano, comprovar capacidade técnica e operacional e não possuir pendências na prestação de contas de recursos públicos recebidos anteriormente.
A exigência de funcionamento por mais de um ano não se aplica aos Conselhos da Comunidade, que deverão apresentar documentação que comprove sua constituição e regular funcionamento. O edital foi assinado pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/AL).
