É falsa informação sobre aumento da idade mínima para aposentadoria em debate no Senado

Foto: Agência Brasil

 Circula nas redes sociais, nesta quinta-feira (6/8), a informação de que o Senado Federal estaria debatendo uma reforma para elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos. A alegação é falsa.

Atualmente, as regras da Previdência seguem a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. A norma fixa a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens na aposentadoria urbana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Qualquer mudança nesses critérios depende da aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No momento, não existe nenhuma matéria em tramitação no Senado com esse conteúdo.

As PECs são instrumentos utilizados para modificar a Constituição Federal. Por tratarem da principal norma do país, essas propostas passam por um processo de votação mais rigoroso do que os projetos de leis comuns.