 |
| Moradores dos povoados Nova Esperança e 21 celebram segurança jurídica garantida com o registro gratuito dos imóveis | Foto: Niel Rodrigues |
Nesta quarta-feira (11/6), 121 famílias dos municípios de Satuba e Atalaia foram beneficiadas com o título de propriedade de seus imóveis, por meio do programa Solo Seguro Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação faz parte da regularização fundiária urbana e busca garantir cidadania e segurança jurídica a moradores de comunidades vulneráveis.
A dona de casa Sueli Franco Pereira, moradora do Povoado Nova Esperança, em Satuba, comemorou a conquista. Segundo ela, além da própria residência, a casa da filha — construída no mesmo terreno — também foi regularizada. “Foi a melhor coisa que recebemos em nossas mãos, porque nós tínhamos nossas casas, mas não tínhamos o documento. Agora o nosso lar é próprio e ninguém toma,” disse Sueli.
Já a servidora pública Eliege Marcos da Silva, que vive há 36 anos no Povoado 21, no município de Atalaia, celebrou a chegada do documento com emoção. “Esse documento representa um seguro, porque ninguém vai chegar e mandar na casa que eu moro. É uma segurança jurídica para mim e para minha família” afirmou.
O desembargador Márcio Roberto, que representou a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), destacou o impacto social do programa. “Esse programa traz segurança jurídica para as comunidades e a convicção de que essas casas finalmente terão um registro que lhes pertence por direito,” afirmou, elogiando o trabalho da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL).
A juíza auxiliar da CGJAL, Laila Kerckhoff, reforçou o caráter social da iniciativa. “Esse programa é uma prova de que a justiça pode, e deve, alcançar o cotidiano das pessoas, contribuindo para um Estado mais equilibrado, solidário e humano,” declarou.
As entregas foram acompanhadas pelos prefeitos dos municípios, Diógenes José Neto de Amorim (Satuba) e Cecilia Herrmann (Atalaia), além de autoridades locais e representantes do Judiciário, como o juiz João Paulo Alexandre dos Santos.
As ações do Solo Seguro continuam nesta quinta-feira (12), com entregas em Murici, às 10h, no Auditório da Prefeitura, e em Messias, às 14h, na Escola Municipal Dinah Fonseca Duarte, localizada no Conjunto Jarbas Maya de Omena.
O Solo Seguro Favela, instituído pelo Provimento CNJ nº 158/2023, visa promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento urbano e garantindo registros imobiliários, mesmo em áreas inicialmente classificadas como rurais.
Em Alagoas, o programa é coordenado pela CGJAL, com apoio do TJAL (via Programa Moradia Legal), prefeituras, Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Anoreg/AL, com execução pelos cartórios dos municípios participantes.
