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| Alertas anteriores foram feitos, mas nenhuma obra foi feita Japaratinga | Foto: MPF |
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira (9/6), o fechamento imediato de um mirante turístico localizado em Japaratinga, no litoral norte de Alagoas. O local, situado em uma área federal ocupada irregularmente, apresenta riscos à vida dos visitantes devido à instabilidade do solo, erosão acentuada e ausência de medidas de segurança como guarda-corpos. Apesar disso, continua recebendo turistas.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Érico Gomes, foi enviada à Prefeitura de Japaratinga, aos responsáveis pela exploração comercial do espaço, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), à Defesa Civil Estadual e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Segundo laudos da Defesa Civil, o mirante está construído sobre uma encosta com alto risco de deslizamentos e já apresenta rachaduras, crateras e infiltrações agravadas pelas chuvas e avanço do mar.
Além do fechamento do mirante, o MPF exige que a Prefeitura isole completamente a área em até 15 dias, impedindo o acesso de pessoas e veículos. Também foi determinado que os responsáveis comerciais cessem qualquer tipo de atividade no local até que sejam realizadas obras estruturais de contenção e segurança, e a ocupação seja regularizada junto à SPU, já que se trata de um Terreno de Marinha — propriedade da União.
Um ponto comercial vizinho, que já havia sido interditado anteriormente, continua sendo usado de forma irregular como vitrine e depósito, segundo a vistoria mais recente da Defesa Civil, realizada em maio de 2025.
O IMA também foi orientado a suspender a emissão ou renovação de qualquer licença ambiental para atividades na área enquanto os problemas estruturais não forem solucionados.
O MPF investiga a situação desde 2022. A falta de providências após diversos alertas levou à emissão da recomendação formal, que inclui o prazo de 10 dias para que os destinatários informem se vão cumprir as medidas. Caso contrário, poderão responder por omissão e outras responsabilidades legais.
*Com informações da Assessoria
