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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu, nesta sexta-feira (7/8), as datas do recesso de Natal e Ano-Novo dos servidores da Administração Pública Federal. Os períodos serão de 21 a 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027.
A medida beneficia servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários. Os órgãos deverão organizar escalas de revezamento para garantir o funcionamento dos serviços essenciais e do atendimento à população.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027. Para quem atua presencialmente, a reposição ocorrerá por meio do ajuste da jornada diária. Já os participantes do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) compensarão o período com o cumprimento das metas previstas.
A portaria limita a compensação a duas horas diárias para servidores, empregados públicos e contratados temporários, e a uma hora por dia para estagiários. Quem não repuser integralmente as horas terá desconto proporcional na remuneração. Servidores que não aderirem ao recesso seguirão com a jornada normal de trabalho.
